RDN TREINAMENTOS LTDA — CNPJ 56.106.861/0001-03
Nome fantasia: Rose Decor
Versão 2.0 — vigente a partir de 01/01/2026
Sabemos que ninguém gosta de ler documento longo. Então reunimos aqui, de forma direta e sem juridiquês, as perguntas que mais recebemos. O texto completo vem logo abaixo, e nossa equipe está sempre disponível para o que você precisar.
| Sua dúvida | Nossa resposta |
|---|---|
| Quem é a empresa por trás dos cursos? | A RDN Treinamentos LTDA, CNPJ 56.106.861/0001-03 — o nome oficial da Rose Decor |
| Quando recebo meu acesso? | Assim que o pagamento é aprovado, seu login chega por e-mail e WhatsApp. Se tiver qualquer dificuldade, nossa equipe te acompanha até você entrar |
| Por quanto tempo posso assistir? | Na maioria dos cursos, de 1 a 2 anos para ver e rever quantas vezes quiser. O prazo do seu curso está na página de vendas e no e-mail de boas-vindas |
| E quem tem acesso vitalício? | Garantimos no mínimo 10 anos. E se um dia a plataforma mudar, a gente te entrega o conteúdo de outro jeito — você não fica sem o que comprou |
| E se eu mudar de ideia? | Sem problema. Você tem 7 dias para conhecer o curso com calma e, se sentir que não é para você, devolvemos 100% do valor |
| E depois desses 7 dias? | A compra passa a ser definitiva e as parcelas seguem normalmente. Por isso vale aproveitar bem esses primeiros dias |
| O curso garante que vou ganhar dinheiro? | A gente ensina a técnica, a precificação e o caminho para vender — e torce muito pelo seu resultado. Mas quem constrói ele é você, no seu ritmo. |
| Posso dividir meu login com alguém? | Esse acesso é só seu, ligado ao seu CPF. Pedimos que não compartilhe — é o que protege o trabalho da Rose e de toda a nossa equipe |
| Onde falo com vocês? | Estamos aqui: contato@rosedecor.com.br ou WhatsApp (47) 3533-2136 |
Por transparência — e como pede o art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor — destacamos aqui as cláusulas que trazem limites ou condições. Vale dar uma olhada antes de finalizar:
1.1. Estes Termos regem a relação entre a RDN TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 56.106.861/0001-03, nome fantasia Rose Decor (“Rose Decor”, “nós”), e a pessoa física ou jurídica que adquire seus produtos e serviços (“Aluno”, “Cliente”, “você”).
1.2. Endereço para correspondência: Rua Aderbal Ramos da Silva, 85 — CEP 88400-000 — Ituporanga/SC.
1.3. Canais oficiais de atendimento:
1.4. Produtos físicos de decoração, materiais e itens de loja são comercializados por pessoa jurídica distinta — Rose Decor, CNPJ 01.669.477/0001-27 —, com nota fiscal própria. A responsabilidade por cada obrigação recai exclusivamente sobre a empresa emissora da respectiva nota fiscal, conforme identificado no checkout.
1.5. O objeto destes Termos é a comercialização de cursos online, formações, mentorias, clubes de assinatura, eventos, imersões e materiais educacionais de autoria da Rose Decor.
2.1. Ao marcar a caixa de aceite no checkout, concluir a compra, criar cadastro ou acessar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
2.2. O aceite eletrônico tem plena validade jurídica, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, e é registrado com data, hora, IP e identificação do dispositivo.
2.3. O contrato considera-se formado no momento da aprovação do pagamento pela plataforma processadora, e não no momento da tentativa de compra.
2.4. Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente assistido ou representado.
2.5. As condições específicas de cada produto — preço, prazo de acesso, bônus, formato — constam da página de vendas e do checkout, e integram estes Termos como parte inseparável.
4.1. São canais oficiais da Rose Decor: rosedecor.com.br, loja.rosedecor.com.br, portaldoaluno.rosedecor.com.br, o aplicativo Rose Decor, o Instagram @rosedecor_, o canal youtube.com/@rosedecor_, o WhatsApp (47) 3533-2136 e os e-mails do domínio @rosedecor.com.br.
4.2. Não vinculam a Rose Decor informações veiculadas por terceiros, afiliados, alunos, grupos não oficiais de WhatsApp, perfis falsos, anúncios não autorizados, capturas de tela descontextualizadas, ou materiais de campanhas encerradas que permaneçam acessíveis por cache, repost ou compartilhamento.
4.3. Havendo divergência entre comunicação verbal — inclusive falas em transmissões ao vivo — e o material oficial escrito publicado na página de vendas e no checkout, prevalece o material escrito.
4.4. Havendo divergência entre material de divulgação e regulamento específico da campanha, prevalece o regulamento específico.
5.1. O acesso é liberado mediante login e senha pessoais, vinculados ao CPF e e-mail informados na compra.
5.2. A conta é pessoal, individual e intransferível. Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
5.3. É responsabilidade exclusiva sua informar dados corretos e mantê-los atualizados. Comunicação enviada aos dados cadastrados considera-se validamente realizada, ainda que não lida — inclusive quando direcionada a caixas de spam ou promoções.
5.4. A Rose Decor pode monitorar padrões de acesso para identificar uso simultâneo incompatível com uso individual.
6.1. Os preços são os informados na página de vendas e confirmados no checkout, com indicação do valor à vista e das condições de parcelamento.
6.2. Quando houver comparação com preço anterior, o valor de referência corresponde ao preço efetivamente praticado pela Rose Decor no período imediatamente anterior à campanha.
6.3. O processamento de pagamentos é realizado por plataformas terceiras. Parcelamentos podem sofrer acréscimo de juros e taxas da instituição financeira ou da processadora, informados no checkout antes da conclusão da compra.
6.4. A Rose Decor não responde por taxas, tarifas, limites de crédito, antecipações, recusas ou políticas de análise das operadoras e instituições financeiras.
6.5. Pedidos aguardando compensação (boleto, PIX pendente, análise antifraude) não asseguram condição promocional se a campanha se encerrar antes da aprovação.
6.6. A Rose Decor pode recusar ou cancelar compras com indícios de fraude, uso de dados de terceiros, múltiplos cadastros para obtenção indevida de benefícios ou uso de cupons não autorizados.
6.7. Erro evidente de publicação. Havendo erro manifesto de preço, prazo, condição ou descrição — assim entendido aquele incompatível com a prática de mercado e perceptível a qualquer pessoa de diligência média — a Rose Decor poderá corrigir a informação e cancelar as transações afetadas, com devolução integral e imediata dos valores pagos, sem multa ou indenização adicional.
7.1. O parcelamento no cartão de crédito constitui obrigação assumida perante a instituição financeira. Não é possível cancelar parcelas vincendas após o prazo de arrependimento, ainda que você deixe de utilizar o Produto.
7.2. No parcelamento por boleto, carnê ou assinatura recorrente, o inadimplemento de qualquer parcela autoriza a suspensão do acesso após comunicação prévia, com reativação mediante regularização.
7.3. O débito não quitado poderá ser objeto de cobrança, protesto e inscrição em órgãos de proteção ao crédito, observada a comunicação prévia legal.
8.1. O acesso é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, com envio de credenciais por e-mail e WhatsApp.
8.2. Não recebendo o acesso, você deve acionar o suporte oficial. A Rose Decor compromete-se a prestar o auxílio necessário até a efetiva liberação.
8.3. A não localização do e-mail de acesso, por qualquer motivo relacionado ao provedor ou aos filtros do destinatário, não configura falha na prestação do serviço.
9.1. Cada Produto tem prazo de acesso próprio, informado na página de vendas, no checkout e no e-mail de boas-vindas. Salvo indicação diversa:
9.2. Encerrado o prazo, o acesso é automaticamente descontinuado, sem direito a prorrogação, reembolso proporcional ou indenização.
9.3. “Acesso vitalício” significa acesso pelo tempo de vida útil comercial do Produto, e não pelo tempo de vida do titular.
9.4. A Rose Decor garante a disponibilidade do conteúdo por prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da compra. Encerrado esse prazo mínimo, o acesso permanece disponível enquanto o Produto integrar o catálogo ativo da Rose Decor.
9.5. Continuidade do acesso. A garantia do item 9.4 refere-se ao conteúdo adquirido, e não a uma plataforma, tecnologia ou canal de entrega específicos. A Rose Decor pode, a qualquer tempo, alterar a forma de disponibilização do conteúdo, desde que preservado o acesso ao material contratado.
9.6. Hipóteses de alteração da forma de acesso. Caso o Produto seja descontinuado, a plataforma de hospedagem ou o aplicativo sejam encerrados, o fornecedor de tecnologia interrompa a prestação, ou sobrevenha reestruturação societária, encerramento de atividades, incorporação, cisão ou qualquer evento que inviabilize a manutenção da plataforma atual, a Rose Decor comunicará os alunos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e adotará, à sua escolha, uma das seguintes medidas:
9.7. Efeito liberatório. A adoção de qualquer das medidas do item 9.6 satisfaz integralmente a obrigação de acesso vitalício, encerrando qualquer pretensão a reembolso, indenização, prorrogação ou manutenção da plataforma anterior.
9.8. Prazo para retirada do conteúdo. Na hipótese da alínea (c) do item 9.6, o link permanecerá ativo por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias a partir do envio, período em que o aluno poderá baixar e arquivar o material. Decorrido esse prazo, a obrigação da Rose Decor considera-se definitivamente cumprida e extinta, independentemente de o aluno ter efetuado o download.
9.9. Limites da forma alternativa de acesso. O conteúdo disponibilizado nos termos das alíneas (b), (c) e (d) do item 9.6 pode ser entregue sem os recursos acessórios da plataforma original, incluindo aplicativo próprio, certificado, comunidade, suporte individual, aulas ao vivo, atualizações futuras e ferramentas de acompanhamento — cuja ausência não caracteriza descumprimento contratual nem vício do serviço.
9.10. Uso do material retirado. O conteúdo baixado permanece integralmente protegido pela cláusula 18. O download é autorizado exclusivamente para uso pessoal e individual do titular. Os arquivos podem conter marcação de identificação individual, e a redistribuição, publicação, revenda ou compartilhamento sujeita o infrator às medidas civis e criminais cabíveis.
9.11. Acesso vitalício não implica: conteúdo permanentemente inalterado, atualizações futuras ilimitadas, suporte individual perpétuo, inclusão automática em novos cursos, turmas ou mentorias lançados posteriormente, participação em eventos ao vivo, nem manutenção de plataforma ou aplicativo específicos.
9.12. Quando a campanha indicar “acesso a todos os cursos”, o escopo compreende os cursos existentes e disponíveis no catálogo na data da compra, salvo se o material oficial previr expressamente a inclusão de lançamentos futuros e o respectivo período de abrangência.
10.1. Nos produtos de assinatura, a cobrança é recorrente e automática, na periodicidade e no valor informados no checkout, até o cancelamento.
10.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo canal oficial e produz efeitos a partir do ciclo seguinte. O ciclo já pago permanece ativo até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional.
10.3. Reajustes de valor serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado o cancelamento sem ônus antes da nova cobrança.
10.4. O cancelamento encerra o acesso ao conteúdo da assinatura, inclusive a materiais liberados durante a vigência, salvo indicação expressa em contrário.
11.1. O suporte é prestado exclusivamente pelos canais oficiais, em dias úteis, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.
11.2. O suporte compreende dúvidas sobre acesso, funcionamento da plataforma e conteúdo do curso. Não compreende: consultoria individual sobre o negócio do aluno, análise de projetos particulares, precificação de orçamentos específicos, nem acompanhamento personalizado, salvo em produtos que expressamente os incluam.
11.3. Aulas ao vivo, lives e encontros têm data e horário divulgados previamente e podem ser reagendados ou substituídos por conteúdo gravado por necessidade operacional, comunicada aos alunos.
11.4. A participação em transmissões depende de conexão e equipamento próprios do aluno. A Rose Decor não responde por instabilidade de internet, dispositivos ou plataformas de terceiros.
11.5. Grupos oficiais de WhatsApp e comunidades são espaços de apoio, não canais formais de atendimento. Solicitações com efeito contratual — reembolso, cancelamento, alteração de dados — só produzem efeito quando enviadas ao e-mail oficial.
12.1. Quando a compra ou o bônus incluir item físico, o envio ocorre em até 10 (dez) dias úteis da confirmação do pagamento e do endereço, salvo prazo diverso informado na oferta. O prazo de transporte é adicional.
12.2. É responsabilidade exclusiva sua informar endereço completo e correto e acompanhar o código de rastreio.
12.3. Após 2 (duas) tentativas de entrega frustradas por ausência, endereço incorreto, recusa ou não retirada no prazo, o item retorna à Rose Decor. O reenvio dependerá de novo pagamento de frete.
12.4. Divergências, avarias ou faltas devem ser comunicadas em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, com registro fotográfico da embalagem e do conteúdo.
12.5. Peças artesanais possuem variações naturais de cor, textura e acabamento em relação às imagens de divulgação, o que não configura defeito.
12.6. A Rose Decor não responde por atrasos ou extravios imputáveis a transportadoras, greves ou sinistros logísticos, comprometendo-se a acionar o transportador e, não localizado o item, a reenviá-lo ou substituí-lo por equivalente.
12.7. Benefícios de aluno na loja — descontos e condições estendidas de parcelamento — são cortesias vinculadas ao CPF cadastrado e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, com efeitos prospectivos.
A Rose Decor pode realizar, a seu exclusivo critério, campanhas incluindo Black Friday, Black Vitalícia, aberturas e fechamentos de carrinho, lançamentos, datas comemorativas, ofertas relâmpago, campanhas de acesso vitalício, condições de recompra, premiações por ordem de inscrição, campanhas de indicação e ações de relacionamento.
As condições podem envolver descontos temporários, bônus digitais, bônus físicos, acesso vitalício promocional, benefícios experienciais, condições especiais de parcelamento e benefícios exclusivos e limitados.
13.2.1. Toda condição promocional: (a) é excepcional e temporária; (b) vale exclusivamente no período, nos canais e nas condições do material oficial; (c) não gera direito adquirido para compras futuras; (d) não se aplica retroativamente; (e) fica condicionada à viabilidade operacional, de agenda e financeira da Rose Decor; (f) não é cumulativa com outras promoções, cupons ou benefícios de aluno, salvo indicação expressa.
13.2.2. A Rose Decor não é obrigada a repetir, prorrogar, igualar, antecipar ou compensar condições promocionais anteriores, atuais ou futuras, ainda que semelhantes ou aplicadas ao mesmo Produto.
13.2.3. Vagas, unidades e bônus podem ser limitados por quantidade, por prazo, ou por ambos, encerrando-se no que ocorrer primeiro.
13.2.4. Campanhas em andamento podem ser encerradas, suspensas ou alteradas a qualquer momento, preservadas as condições das compras já aprovadas.
13.3.1. Bônus são acessórios ao Produto principal e não possuem valor de venda autônomo, ainda que a campanha informe valor de referência comparativo.
13.3.2. Bônus podem ter prazo de acesso próprio, distinto do Produto principal.
13.3.3. Bônus de terceiros ficam sujeitos à disponibilidade do parceiro. Havendo indisponibilidade superveniente, a Rose Decor substituirá por bônus de conteúdo e valor equivalentes ou superiores.
13.3.4. O cancelamento, arrependimento ou reembolso do Produto principal implica perda automática de todos os bônus, com bloqueio imediato de acesso.
13.3.5. Esgotado o estoque de bônus físico durante a campanha, a Rose Decor poderá substituí-lo por item equivalente ou superior, ou convertê-lo em benefício digital de valor equivalente.
13.4.1. Bônus que envolva ingresso a evento presencial ou imersão, com ou sem custeio de deslocamento e hospedagem, fica expressamente condicionado à efetiva realização do evento pela Rose Decor.
13.4.2. A realização depende de agenda, viabilidade operacional, disponibilidade de terceiros e viabilidade financeira. A Rose Decor não assume obrigação de realizar evento presencial em data determinada, em local determinado, nem em periodicidade fixa.
13.4.3. Não havendo evento no ano de referência, o benefício permanece registrado em seu favor e será honrado na primeira edição presencial realizada, mediante convocação e confirmação prévia por escrito.
13.4.4. O benefício tem validade máxima de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, 3 (três) anos, contados da concessão. Não realizado evento nesse prazo, a Rose Decor oferecerá, à sua escolha: (a) prorrogação para a edição seguinte, por prazo acordado por escrito; ou (b) benefício substitutivo de valor equivalente em produtos, cursos, mentorias, materiais ou créditos da própria Rose Decor. A escolha deve ser manifestada em até 30 dias da comunicação; o silêncio implica a opção (a).
13.4.5. Salvo indicação diversa no material oficial, o custeio observa:
13.4.6. O benefício é pessoal, intransferível e não conversível em dinheiro.
13.4.7. Passagens e hospedagem são contratadas exclusivamente pela Rose Decor. Compras feitas diretamente por você não serão reembolsadas sem autorização prévia e escrita.
13.4.8. Implicam perda definitiva do benefício, sem substituição, remarcação, reembolso ou compensação: ausência de resposta à convocação no prazo, desistência após emissão de passagem ou reserva, não comparecimento, atraso que inviabilize a participação, ou impossibilidade de deslocamento por motivo pessoal.
13.4.9. A participação sujeita-se ao regulamento do evento — conduta, segurança, horários e restrições do local. O descumprimento autoriza a retirada do participante, sem reembolso.
13.4.10. A Rose Decor não responde por acidentes, danos pessoais ou materiais, perdas ou extravios ocorridos durante deslocamento, hospedagem ou permanência no evento, salvo hipóteses de responsabilidade legalmente imputáveis a ela.
13.4.11. Benefícios concedidos antes da vigência destes Termos permanecem válidos e serão honrados. As regras de 13.4.2 a 13.4.10 aplicam-se à forma de execução, e o prazo de 13.4.4 conta-se, nesses casos, a partir de 01/01/2026.
13.5.1. As premiações da Rose Decor são atribuídas por critérios objetivos de ordem, desempenho ou mérito, apurados por registro eletrônico. Não há sorteio, concurso aleatório ou vale-brinde, nem qualquer modalidade sujeita a autorização prévia.
13.5.2. A apuração é feita exclusivamente pelos registros da plataforma de pagamento e de cadastro da Rose Decor, cujo horário e sequência prevalecem sobre qualquer outro registro, captura de tela, horário de dispositivo pessoal ou alegação do participante.
13.5.3. Só é contemplado quem tiver compra aprovada, ativa e não cancelada, estornada, reembolsada ou objeto de chargeback. Cancelamento, arrependimento ou estorno posterior implicam perda automática, podendo o benefício ser atribuído ao participante subsequente.
13.5.4. O contato é feito pelos dados cadastrados. A impossibilidade de contato após 3 (três) tentativas em canais distintos ao longo de 30 (trinta) dias implica perda do benefício.
13.5.5. Documentos necessários à entrega (RG/CNH, CPF, comprovante de endereço) devem ser apresentados em até 15 (quinze) dias da solicitação, sob pena de perda.
13.5.6. Estão impedidos de participar: sócios, colaboradores, prestadores de serviço, familiares de primeiro grau destes e afiliados da campanha.
13.5.7. Será desclassificado quem utilizar meios fraudulentos, automatizados, múltiplos cadastros, dados falsos ou qualquer artifício para vantagem indevida.
14.1. A Rose Decor pode aprimorar, reorganizar, substituir ou remover aulas e materiais, desde que preservados o objeto e a proposta de valor do Produto contratado.
14.2. Melhorias e novos módulos incorporados ao Produto contratado são liberados sem custo adicional aos alunos ativos, salvo quando comercializados como produto autônomo.
14.3. Manutenções programadas da plataforma serão comunicadas quando implicarem indisponibilidade relevante. Interrupções breves para manutenção ou correção não caracterizam vício do serviço.
15.1. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do produto físico, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do CDC.
15.2. A solicitação deve ser feita para suporte@rosedecor.com.br, a partir do e-mail cadastrado na compra. O prazo é decadencial e não comporta prorrogação.
15.3. Exercido o arrependimento, o reembolso é integral e processado no prazo da plataforma de pagamento e da instituição financeira, com os seguintes efeitos:
15.4. Após o prazo legal não há direito a reembolso, cancelamento de parcelas vincendas ou suspensão de cobrança, salvo garantia estendida expressamente oferecida no material da campanha, hipótese em que valem as regras ali publicadas.
15.5. Produto adquirido em condição promocional excepcional e reembolsado não assegura o direito de readquiri-lo na mesma condição em campanha futura.
15.6. Em caso de contestação de cobrança (chargeback) sem prévia solicitação pelos canais oficiais, a Rose Decor poderá suspender imediatamente todos os acessos e apresentar a documentação da contratação à operadora, sem prejuízo das medidas cabíveis.
16.1. Disponibilizado o acesso de forma regular e ativa, o serviço considera-se integralmente prestado.
16.2. A não utilização do Produto por opção, esquecimento ou indisponibilidade pessoal do aluno não configura vício do serviço, não gera direito a reembolso, prorrogação de prazo ou suspensão de cobrança, e não extingue as obrigações contratuais assumidas.
16.3. A insatisfação subjetiva com o conteúdo, dissociada de defeito objetivo comprovado, não caracteriza vício nos termos do art. 20 do CDC.
17.1. Os produtos da Rose Decor têm finalidade informativa e formativa. Não constituem promessa, garantia ou projeção de faturamento, lucro, retorno financeiro, empregabilidade ou sucesso comercial.
17.2. Valores, faixas de faturamento e prazos mencionados em materiais de divulgação são exemplos ilustrativos de resultados individuais já observados, e não representam resultado médio, típico ou esperado.
17.3. Depoimentos e casos divulgados representam experiências individuais.
17.4. O resultado depende de fatores fora do controle da Rose Decor: dedicação, prática, capital de giro, mercado local, sazonalidade e capacidade de execução.
17.5. O conteúdo não substitui orientação profissional contábil, jurídica, financeira ou de segurança do trabalho. A adequação de qualquer prática à legislação e às exigências locais é responsabilidade do aluno.
18.1. Todo o conteúdo — aulas, apostilas, moldes, projetos, gravações, marcas, layouts, aplicativo e materiais de campanha — é de titularidade exclusiva da Rose Decor ou de seus licenciantes, protegido pelas Leis 9.610/1998 e 9.279/1996.
18.2. A compra concede licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível, para estudo e aplicação prática pelo próprio aluno, inclusive para produção e venda de peças de sua autoria.
18.3. É expressamente vedado reproduzir, gravar, capturar tela, baixar, distribuir, revender, ceder, sublicenciar, publicar em qualquer plataforma, ministrar cursos com base no material ou utilizá-lo para formação de terceiros.
19.1. O acesso será cancelado imediatamente, sem reembolso de qualquer valor, em caso de:
19.2. O cancelamento por estes motivos não afasta a responsabilidade civil e criminal do infrator nem a obrigação de indenizar perdas e danos.
19.3. É assegurado o direito de defesa pelo canal oficial de atendimento antes da decisão definitiva, salvo nos casos de risco imediato à operação ou a terceiros.
20.1. Ao participar de aulas ao vivo, lives, mentorias, eventos presenciais, gravações, grupos oficiais ou ações promocionais, você autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome pela Rose Decor em materiais institucionais, promocionais e educacionais, em qualquer mídia.
20.2. Depoimentos, mensagens públicas em grupos oficiais, comentários e fotos de trabalhos enviados voluntariamente aos canais da Rose Decor podem ser utilizados para divulgação, facultada a solicitação de remoção pelo canal oficial.
20.3. Em eventos presenciais poderá haver captação de imagem e som do ambiente, com registro coletivo dos participantes, informada na comunicação do evento.
21.1. O tratamento de dados observa a Lei 13.709/2018 e a Política de Privacidade da Rose Decor.
21.2. Os dados são utilizados para execução do contrato, suporte, emissão fiscal, comunicação sobre o Produto e, mediante base legal adequada, envio de comunicações comerciais, com opção de descadastramento a qualquer tempo.
21.3. Para execução de benefícios experienciais, poderão ser coletados dados adicionais (documento, data de nascimento, endereço, preferências de acomodação) e compartilhados com terceiros estritamente necessários — companhias aéreas, hotéis, agências e organizadores — exclusivamente para essa finalidade. A recusa em fornecê-los inviabiliza a fruição do benefício, sem direito a compensação.
21.4. Registros de acesso e de aceite eletrônico são mantidos pelos prazos legais, inclusive para fins de defesa em processo administrativo ou judicial.
22.1. As comunicações oficiais são enviadas ao e-mail e telefone cadastrados na compra.
22.2. Manter os dados atualizados e garantir o recebimento — incluindo verificar caixas de spam, promoções e filtros — é responsabilidade exclusiva sua.
22.3. Solicitações com efeito contratual só produzem efeito quando enviadas ao e-mail oficial de suporte.
23.1. A Rose Decor não responde por atraso, alteração, suspensão ou cancelamento de campanhas, entregas, aulas ao vivo, lives ou eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de plataformas de terceiros, instabilidade de meios de pagamento, de internet ou de transmissão, ataques cibernéticos, determinações de autoridade pública, emergências sanitárias, restrições de deslocamento, greves, sinistros logísticos, eventos climáticos severos e indisponibilidade imprevista de fornecedores ou locais.
23.2. Nessas hipóteses aplicam-se as alternativas dos itens 13.3.5 e 13.4.4, conforme o caso, ou o reagendamento da atividade.
24.1. A responsabilidade da Rose Decor limita-se à entrega do Produto e dos benefícios efetivamente contratados, nos termos divulgados no material oficial.
24.2. A Rose Decor não responde por: equipamentos, conexão de internet, dispositivos ou softwares do aluno; decisões comerciais, contratações ou investimentos do aluno; relações do aluno com seus próprios clientes, fornecedores ou parceiros; e resultados econômicos da aplicação do conteúdo.
24.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
25.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com efeitos exclusivamente prospectivos.
25.2. As condições vigentes na data de cada compra permanecem aplicáveis àquela compra.
25.3. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Versões anteriores são arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal oficial.
26.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação, renúncia ou alteração das regras aqui previstas.
26.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
26.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
26.4. Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas primeiro ao canal oficial de atendimento — suporte@rosedecor.com.br —, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis. A Rose Decor compromete-se a buscar solução consensual antes de qualquer medida contenciosa.
RDN TREINAMENTOS LTDA — CNPJ 56.106.861/0001-03
Rua Aderbal Ramos da Silva, 85 — CEP 88400-000 — SC
contato@rosedecor.com.br | (47) 3533-2136